Uma vez escolhido o imóvel que pretende adquirir o processo de compra de um imóvel, seja ele habitação ou de outro tipo, tem um impacto significativo na vida do comprador e do vendedor. Trata-se de um momento de decisão que implica um conjunto de actos intermédios até à conclusão do processo.

O comprador antes de decidir pelo imóvel que pretende adquirir deve acautelar a consulta de toda a documentação do mesmo. A utilização de empresa de mediação possibilita a consulta rápida de todos os elementos do imóvel, sendo aconselhável a consulta aos documentos abaixo: 

- Certidão actualizada do Registo Predial;

- Caderneta Predial;

- Cópia da Licença de Utilização do Imovel;

- Ficha Técnica de Habitação (quando se trate de imóvel habitacional);

- Certificado Energético em vigor.

A verificação destes elementos nem sempre é fácil para a generalidade dos compradores, pelo que devem procurar profissional que possa ajudar neste processo, podendo utilizar os serviços de solicitadoria usualmente a cargo de advogado e/ou solicitador.

A formalização da aquisição pode ser efectuada directamente em escritura publica ou em documento particular, podendo realizar-se nos locais abaixo indicados :

- Em notário publico ou privado;

- Directamente na Conservatória do Registo Predial;

- Escritório de Advogado / Solicitador;

- Balcão de Entidade Bancária.

Uma vez escolhido o imóvel que pretende adquirir o processo de compra de um imóvel, seja ele habitação ou de outro tipo, tem um impacto significativo na vida do comprador e do vendedor. Trata-se de um momento de decisão que implica um conjunto de actos intermédios até à conclusão do processo.

O comprador antes de decidir pelo imóvel que pretende adquirir deve acautelar a consulta de toda a documentação do mesmo. A utilização de empresa de mediação possibilita a consulta rápida de todos os elementos do imóvel, sendo aconselhável a consulta aos documentos abaixo: 

- Certidão actualizada do Registo Predial;

- Caderneta Predial;

- Cópia da Licença de Utilização do Imovel;

- Ficha Técnica de Habitação (quando se trate de imóvel habitacional);

- Certificado Energético em vigor.

A verificação destes elementos nem sempre é fácil para a generalidade dos compradores, pelo que devem procurar profissional que possa ajudar neste processo, podendo utilizar os serviços de solicitadoria usualmente a cargo de advogado e/ou solicitador.

A formalização da aquisição pode ser efectuada directamente em escritura publica ou em documento particular, podendo realizar-se nos locais abaixo indicados :

- Em notário publico ou privado;

- Directamente na Conservatória do Registo Predial;

- Escritório de Advogado / Solicitador;

- Balcão de Entidade Bancária.

Uma vez escolhido o imóvel que pretende adquirir o processo de compra de um imóvel, seja ele habitação ou de outro tipo, tem um impacto significativo na vida do comprador e do vendedor. Trata-se de um momento de decisão que implica um conjunto de actos intermédios até à conclusão do processo.

O comprador antes de decidir pelo imóvel que pretende adquirir deve acautelar a consulta de toda a documentação do mesmo. A utilização de empresa de mediação possibilita a consulta rápida de todos os elementos do imóvel, sendo aconselhável a consulta aos documentos abaixo: 

- Certidão actualizada do Registo Predial;

- Caderneta Predial;

- Cópia da Licença de Utilização do Imovel;

- Ficha Técnica de Habitação (quando se trate de imóvel habitacional);

- Certificado Energético em vigor.

A verificação destes elementos nem sempre é fácil para a generalidade dos compradores, pelo que devem procurar profissional que possa ajudar neste processo, podendo utilizar os serviços de solicitadoria usualmente a cargo de advogado e/ou solicitador.

A formalização da aquisição pode ser efectuada directamente em escritura publica ou em documento particular, podendo realizar-se nos locais abaixo indicados :

- Em notário publico ou privado;

- Directamente na Conservatória do Registo Predial;

- Escritório de Advogado / Solicitador;

- Balcão de Entidade Bancária.

Uma vez escolhido o imóvel que pretende adquirir o processo de compra de um imóvel, seja ele habitação ou de outro tipo, tem um impacto significativo na vida do comprador e do vendedor. Trata-se de um momento de decisão que implica um conjunto de actos intermédios até à conclusão do processo.

O comprador antes de decidir pelo imóvel que pretende adquirir deve acautelar a consulta de toda a documentação do mesmo. A utilização de empresa de mediação possibilita a consulta rápida de todos os elementos do imóvel, sendo aconselhável a consulta aos documentos abaixo: 

- Certidão actualizada do Registo Predial;

- Caderneta Predial;

- Cópia da Licença de Utilização do Imovel;

- Ficha Técnica de Habitação (quando se trate de imóvel habitacional);

- Certificado Energético em vigor.

A verificação destes elementos nem sempre é fácil para a generalidade dos compradores, pelo que devem procurar profissional que possa ajudar neste processo, podendo utilizar os serviços de solicitadoria usualmente a cargo de advogado e/ou solicitador.

A formalização da aquisição pode ser efectuada directamente em escritura publica ou em documento particular, podendo realizar-se nos locais abaixo indicados :

- Em notário publico ou privado;

- Directamente na Conservatória do Registo Predial;

- Escritório de Advogado / Solicitador;

- Balcão de Entidade Bancária.

A aquisição de um imóvel tem associados impostos no momento da compra, e posteriormente o proprietário tem um imposto municipal.

Assim, na compra de um imóvel nesse momento, o novo proprietário paga IMT, que corresponde a uma percentagem que depende do valor de aquisição. Note-se que o valor sujeito a imposto é sempre o maior entre o valor do negócio e o valor tributário do imóvel.

No momento da compra há lugar a imposto de selo, no valor que corresponde a 0,8% do valor de aquisição ou do valor patrimonial tributário (consoante o maior).

Estes impostos são sempre liquidados antes da assinatura da escritua de aquisição.

Exemplos :

1. Habitação principal
2. Segunda Habitação
3. Terreno
4. Loja Comercial

Após a compra , todos os proprietários de imoveis têm de pagar anualmente um imposto municipal denominado de IMI , que geralmente é pago sempre no ano seguinte ao da aquisição enquanto o imóvel se mantiver na sua posse.

O IMI , é o Imposto Municipal sobre Imoveis pago tendo por base o Valor Patrimonial Tributável. A taxa é aprovada anualmente por cada município, podendo ter um valor mínimo de 0,35 e um valor máximo de 0,40 sobre o já referido Valor Patrimonial Tributável.

Mas , então como é calculado o Valor Patrimonial Tributável ?

O Valor Patrimonial tributável é calculado da seguinte forma:

VPT = Vc * A* Ca*Cl*Cq*Cv

O Valor de construção(Vc) é um valor de referência ao custo médio de construção por m2 que é aprovado pelo Parlamento/Governo. A área do imóvel (A) compreende todas as áreas dependentes que fazem parte do imóvel.

Numa terceira parte temos alguns coeficientes que podem ter um impacto com significado, nomeadamente o Coeficiente de Afetação (Ca) que tem coeficientes entre 1,2 e 0,35 dependendo da utilização que o imóvel tem:

O coeficiente de localização (Cl) varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35.

Na fixação do coeficiente de localização têm-se em consideração, nomeadamente, as seguintes características:
 
a) Acessibilidades, considerando-se como tais a qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas;
b) Proximidade de equipamentos sociais, designadamente escolas, serviços públicos e comércio;
c) Serviços de transportes públicos;
d) Localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.

O coeficiente de qualidade e conforto (Cq) é aplicado ao valor base do prédio edificado, podendo ser majorado até 1,7 e minorado até 0,5.

O coeficiente tem aplicação diferente quando se trata de imóvel destinado a habitação , conforme tabela abaixo:

TABELA I
Prédios urbanos destinados a habitação
 

Quando se trata de imoveis destinados a comércio, industria e serviços os coeficientes são os abaixo:

TABELA I I

Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços 

Por fim, O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela:

AMI 14066